Um ano após atentado à creche em Blumenau, conheça ações do MP-SC para promover segurança nas escolas
Trabalhos têm em comum o intuito de promover mais segurança nos educandários de todo estado
Por Eliz Haacke- 28/03/2024
- 11:41
A tragédia na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, mobilizou toda a sociedade, fez com que o governo adotasse novas medidas e investisse mais em segurança, ampliou a atenção da Polícia Militar e também incentivou a criação de grupos de trabalho (GT) e de estudos em busca de ações para garantir mais segurança nos educandários.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também fez sua parte e atuou em grupos com o objetivo de buscar medidas para promover mais segurança nas escolas do estado, além de realizar estudos para fomentar o ambiente escolar seguro e encontrar meios para auxiliar o trabalho dos promotores.
O atentado contra a creche em Blumenau causou a morte de quatro crianças e deixou outras cinco feridas. O crime, que ocorreu em 5 abril de 2023, chocou todo o país. Centenas de pessoas compartilharam o luto dos pais das crianças que perderam os únicos filhos.
Desde então, o Ministério Público atua em grupos com o objetivo de buscar soluções para melhorar a segurança nas escolas e medidas que visam proteger mais as crianças do estado.
Nesse período o órgão criou o Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MP-SC, além de participar ativamente do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, o Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MP-SC tem o objetivo de pensar estratégias internas, para auxiliar os promotores de Justiça, de modo que sirva de instrumento diante de casos de violência nas escolas e contra as escolas, além de incentivar um ambiente escolar mais seguro.
O grupo surgiu após o MP-SC ser convidado para integrar o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
“O objetivo desse grupo é pensar nesses meios e estratégias e eventualmente produzir algum material que será para fins de trabalho interno das promotorias”, destaca. A iniciativa de criação do GT partiu do procurador geral, Fábio de Souza Trajano.
O estudo é feito pelo próprio MP e é composto por 12 promotores de Justiça. Entre os participantes está o CyberGaeco, que faz o trabalho de busca ativa para identificar autores de agressões com o objetivo de evitar atos de violência nas escolas. Além disso, o promotor destaca que um dos objetivos do estudo também inclui medidas de como orientar os colegas com algum tipo de investigação que possa envolver a equipe do CyberGaeco.
De acordo com Eder, alguns profissionais como assistentes sociais e psicólogos já participaram de encontros do GT. “Ao longo do desenvolvimento do trabalho nós podemos acionar algum outro órgão técnico do Ministério Público na tentativa de colher subsídios para pensar essa estratégia e o que o Ministério Público deve fazer e como se organizar para poder atuar com o promotor de Justiça preventivamente ou repressivamente”, explica.
Os trabalhos do GT continuam e não há previsão para conclusão. O promotor ainda acrescenta que ao final dos trabalhos o MP pode recomendar ações ou novas políticas públicas.
“Se identificarmos que existe alguma situação no âmbito dos dados e da análise da execução das políticas públicas em Santa Catarina, ou alguma região com índice de violência mais alarmante que possa implicar em violência na escola, nós podemos sugerir medidas seja para Alesc ou para o governo do Estado, seja institucionalmente, através do Procurador-Geral ou através da atuação dos promotores de Justiça em cada uma das comarcas”, explica.
Após o atentado em Blumenau, a Alesc teve a iniciativa de criar o comitê de segurança nas escolas que, na época, era chamado de Comseg Escolar. O grupo era formado por 24 instituições, como o Ministério Público de Santa Catarina, deputados da Alesc, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Polícias Civil e Militar, entre outros.
O programa teve o objetivo de encontrar alternativas para promover a cultura de paz nas escolas de Santa Catarina Os trabalhos tiveram duração de sete meses e incluíram audiências públicas, inclusive em Blumenau, e visitas em países que já tiveram casos de violência nas escolas para buscar ideias para aplicar nos educandários do estado. Segundo Eder, quatro promotores de Justiça foram designados para participar do grupo na Alesc.
O coordenador do comitê e presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), avalia que o trabalho do Comseg/Integra foi positivo. Ele também reconhece o entusiasmo demonstrado pelas pessoas envolvidas com os debates sobre um tema tão delicado e importante para toda sociedade.
“Desde o triste evento de Blumenau, houve uma grande mobilização em nossa Assembleia Legislativa. O Comseg/Integra trabalhou para avaliar o quadro possível de medidas que podem beneficiar a segurança no ambiente escolar, melhorar as relações dessa comunidade e incrementar o envolvimento das famílias”, detalha Mauro.
Além das várias reuniões, o grupo também realizou duas viagens ao exterior em locais que já trabalham o tema da segurança nas escolas, sendo os Estados Unidos e Colômbia. As viagens tinham o objetivo de buscar exemplos e colher estratégias de como violência é enfrentada nesses lugares.
“Os países têm abordagens um pouco distintas em relação ao tratamento do tema, e a viagem teve o objetivo de colher informações que, eventualmente, pudessem servir de exemplo para Santa Catarina, na criação de alguma política local pegando esses bons exemplos e essas boas práticas de cada um dos países”, cita o promotor.
Eder participou da viagem em Medellín, na Colômbia, representando o MP-SC. A cidade teve uma forte onda de violência entre as décadas dos anos 1980 e 1990 e chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo. Por meio da implementação de diversas políticas públicas, a cidade conseguiu superar esse cenário.
“Inclusive as escolas são consideradas locais centrais dessa política, seja para difundir a cultura de paz, seja como um local neutro no que diz respeito a violência a fim de permitir que crianças e adolescentes tenham um ambiente seguro para poder aprender e se desenvolver”, salienta o promotor.
Confira fotos da viagem para Medellín, na Colômbia
“Esse estudo sugeriu medidas, políticas e providências, seja para o âmbito do Estado ou na Alesc com a composição de projeto de leis, que visam adotar meios e pensar como essas políticas públicas podem se organizar preventivamente ou repressivamente nessas situações, seja nas políticas assistenciais, de escola, de saúde ou segurança pública”, afirma o promotor.
Como resultado do trabalho, o grupo produziu um relatório que foi divulgado no final do ano passado. O relatório final do grupo propôs 11 medidas com o objetivo de promover mais segurança nos educandários de Santa Catarina:
- instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra);
- instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar;
- criar o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas;
- regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas;
- estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina;
- criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar;
- instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação;
- estabelecer a criação do programa Escola do Professor em Santa Catarina;
- criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
- criar o programa “Agentes da Paz” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
- dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
No final de 2023, os deputados da Alesc aprovaram a criação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra), uma das propostas do relatório final. Dessa forma, o Comseg virou um programa permanente na Assembleia e com o novo nome.
De acordo com o presidente da Alesc, a lei que cria o Integra foi aprovada na Assembleia e aguarda a sanção do governador. No entanto, ele destaca que vários projetos que foram apresentados no Parlamento catarinense estão em tramitação. Ainda de acordo com o deputado, existe uma expectativa pela efetiva implantação de mudanças na cultura do enfrentamento à violência escolar.
“A ideia é que o Integra, com seu comitê permanente, possa de fato ter foco sistêmico, sempre buscando aprimorar o ambiente da educação. Isso é muito importante. É preciso melhorar a convivência nas escolas, investir no ambiente, na segurança, mas também em equipamentos para que a educação avance. E investir em quem trabalha com educação, assim como ter ações preventivas, com inteligência para que tragédias não se repitam”, enfatiza o deputado.
Outra iniciativa do MP-SC é o projeto Escola Restaurativa, que foi implementado antes do atentado na creche de Blumenau. O projeto foi pensado pelo Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) e é coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia).
A Escola Básica Municipal Vidal Ramos foi a primeira de Blumenau a receber o projeto após a solicitação da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, Débora Pereira Nicolazzi, para implantar o programa no município. O objetivo é mostrar uma nova forma de olhar para um conflito e buscar restaurar os relacionamentos. Para isso, o programa trabalha com a escuta empática e acolhedora.
De acordo com o MP-SC, a criação do projeto partiu do grupo de estudos da Justiça Restaurativa para medidas socioeducativas em meio aberto, como medida de prevenção de judicialização nas escolas.
No encontro são realizadas rodas de conversa entre os alunos e professores para promover reflexões em busca de mais segurança nas escolas. Somente no educandário de Blumenau, mais de 800 pessoas participaram da ação e compartilharam experiências, além de aprenderem a trabalhar a comunicação não violenta, um importante aliado para resolução de conflitos no ambiente escolar.
O projeto é composto pelo Poder Judiciário, o governo do estado, através das secretarias, a Defensoria Pública estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Unisul.
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